Bom dia!
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O Programa de Gestão do Cade, o PG.Cade, tem como foco o desempenho institucional, promovendo a vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais. Com a consolidação de suas práticas, o PG Cade se estabelece como uma ferramenta essencial para a efetividade organizacional e a melhoria contínua das nossas entregas à sociedade.
Atualmente, o Programa está alinhado aos principais normativos vigentes no Governo Federal sobre o tema: o Decreto nº 11.072/2022, a Instrução Normativa nº 24/2023, a Instrução Normativa nº 52/2023 e a Instrução Normativa nº 21/2024. No âmbito do Cade, foi publicada a Portaria Cade nº 443, de 10 de outubro de 2024, que adapta o PG às diretrizes e requisitos desses normativos.
Desde 4 de janeiro de 2021, o Programa de Gestão foi implementado em substituição ao tradicional controle de frequência por meio de folha de ponto. Nesse modelo, o foco deixou de ser o registro do tempo de trabalho para priorizar as entregas e os resultados alcançados. Os servidores e estagiários passaram a registrar seus planos de trabalho no sistema PG.Cade. Esses planos, pactuados com a chefia imediata, detalham as atividades e entregas previstas para períodos determinados, sempre respeitando o mês vigente. O processamento da folha de pagamento é realizado com base no cumprimento das metas e resultados estabelecidos nos planos de trabalho, promovendo uma gestão orientada por desempenho e resultados.
A partir de novembro de 2024, o Cade iniciou a migração para o sistema Petrvs, disponibilizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Totalmente alinhado aos normativos vigentes, o Petrvs foi concebido para garantir conformidade com as diretrizes nacionais de gestão do desempenho, oferecendo uma plataforma moderna e padronizada para o gerenciamento dos planos de trabalho.
A implantação e evolução desse modelo de gestão representam uma mudança significativa de cultura, contribuindo para o avanço da autarquia em profissionalização, eficiência, efetividade e flexibilidade.